| Projeto: |
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PL 877 17/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-877/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0877-2021 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli / Senival Moura / Dra. Sandra Tadeu / Silvia da Bancada Feminista / Alessandro Guedes / Erika Hilton / Celso Giannazi / Faria de Sá / Antonio Donato / Edir Sales / Felipe Becari / Manoel Del Rio / Luna Zarattini / Hélio Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DO RIO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABOLICAO ( RUA ) / AGROECOLOGIA / AREA VERDE / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ATIVIDADE CULTURAL / BELA VISTA ( DISTRITO ) / BIXIGA ( BAIRRO ) / BIXIGA ( PARQUE DO ) / COMUNIDADE / CRIACAO / CRIANCA / EDUCACAO AMBIENTAL / JACEGUAI ( RUA ) / JAPURA ( RUA ) / MAE / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO ARQUEOLOGICO / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / SANTO AMARO ( RUA ) ( REPUBLICA ) / SE ( DISTRITO ) / TEATRO OFICINA / TERRENO / ZONA CENTRO |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1392-2022
ver documento CONJ1513-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 18/02/2022 | | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 15/12/2022 | | URB | Recebido em 19/12/2022 | Encaminhado em 22/11/2023 | | SGP12 | Recebido em 27/11/2023 | Encaminhado em 27/11/2023 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
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